Responsável: ADRIANO RODRIGO DE FAVERI

Endereço: Rua Professor Vieira de Alencar, 441

Telefone: (44) 3551-1178

E-mail: seedu@iracemadooeste.pr.gov.br

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 8:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00

COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL

a) Desenvolver a política educacional do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental; gerir as atividades educacionais, culturais e desportivas; 

b) Promover o planejamento e a execução dos programas, projetos e atividades relacionadas à educação, prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, nos termos das disposições estabelecidas pelo Sistema Municipal de Ensino;

c) cumprir as disposições da legislação pertinente, especialmente do artigo 205 e seguintes da Constituição Federal, das Legislações Federais, que dispõem sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, Plano Nacional de Educação - PNE, e de outras normas legais que venham a ser inseridas no ordenamento jurídico e de interesse da educação;

d) Gerenciar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, responsabilizando-se por sua execução e fiscalização; e) manter programas permanentes de profissionalização, capacitação aperfeiçoamento dos profissionais do magistério municipal;

f) coordenar a atuação dos conselhos municipais ligados à educação;

g) coordenar a formulação e a permanente atualização e adequação do Plano Municipal de Educação - PME, em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE, bem como prover sua implantação e execução;

h) atuar em consonância com o Sistema Estadual de Ensino;

i) elaborar planos de aplicação dos recursos vinculados à educação, especialmente aqueles decorrentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e do Salário Educação;

j) operacionalizar os programas próprios do município, para o desenvolvimento do ensino e os programas de governo das esferas superiores, dos quais o município seja partícipe ou a ele tenha, de qualquer forma, aderido;

k) participar dos programas oficiais de assistência aos educandos e às suas famílias; participar e promover o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Alimentação Escolar;

1) coordenar e controlar os programas de alimentação escolar;

m) promover e manter a alfabetização de jovens e adultos no município;

n) promover o intercâmbio com outras entidades afins, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse para o Município;

•) executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos professores; aprovar os programas de cursos de ensino supletivo, complementares ou profissionalizantes, controlando e coordenando o seu cumprimento;

p) colaborar e fornecer ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, dados, análises e estudos relacionados com o campo funcional de sua unidade; 

q) promover, incentivar, desenvolver e coordenar programas e atividades assistência social, cultura e esportes nas escolas, em parceria com os respectivos órgãos;

r) promover e incentivar pesquisas escolares junto à Biblioteca Municipal, dando condições para a realização das mesmas; 

s) zelar pela conservação do acervo bibliográfico, mantendo-o catalogado e ordenado, de acordo com critérios pré-estabelecidos; efetuar controle de circulação e empréstimo do acervo da biblioteca;

t) planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas de cultura no município;

u) promover e divulgar a cultura nos seus vários aspectos;

v) promover e divulgar os eventos culturais nos seus vários aspectos;

w)Formular, disciplinar e desenvolver a política municipal de esporte, coordenando e estimulando, em todo o município, a prática esportiva e a realização de atividades fisicas para todas as idades;

x) Supervisionar os serviços de manutenção e conservação do Estádio Municipal, Ginásio de Esportes e demais praças desportivas;

y) Estabelecer parcerias com órgãos afins, inclusive ligas, federações ? empresas, de forma a incentivar e ampliar a prática desportiva junto à população;

z) Executar outras atribuições afins.