Responsável: DORIVAL DA SILVA

Endereço: Rua Professor Vieira de Alencar, 441

Telefone: (44) 3551-1178

E-mail: pessoaliracema@gmail.com

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 8:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00

COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL

a) Planejar, desenvolver e coordenar a política geral de Gestão de Pessoal da administração municipal;

b) Coordenar a aplicação da política de carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais;

c) Gerenciar recursos humanos de acordo com os interesses da administração pública municipal;

d) Realizar ações e programas de desenvolvimento humano de todos os servidores e estagiários da administração municipal;

e) Gerenciar os recursos humanos no tocante a concursos, contratações, exonerações, aposentadorias, folha de pagamento, registro? controle de ponto, atestados e acompanhamento de casos especiais;

f) Prestar assistência técnica ao Prefeito Municipal nas questões inerentes a sua área de atuação, examinando e emitindo pareceres acerca das matérias e assuntos afetos, e dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelas mesmas delegadas;

g) Instaurar procedimento visando à indenização ao erário por atos praticados por servidor público;

h) Instaurar e conduzir procedimentos disciplinares para apuração da responsabilidade civil e administrativo-disciplinar do servidor público;

i) Auditar periodicamente a folha de pagamentos e desempenhar outras atribuições determinadas em Decreto do Prefeito Municipal;

j) Garantir o envio, acompanhamento e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo e-Social, em conformidade com a legislação vigente, no que se refere à contratação, registro, remuneração, encargos sociaise beneficios dos servidores municipais;

k) Manter atualizado o cadastro de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos servidores no e-social, incluindo dados relativos a admissões, demissões, alterações salariais, e afastamentos;

l) Implementar processos internos que assegurem a coleta, validação envio tempestivo das informações exigidas pelo e social;

m) Fazer a alimentação do sistema informatizado para garantir cumprimento das obrigações e evitar erros no envio de dados; 

n) Planejar, coordenar e executar processos seletivos para provimento de cargos e funções públicas no município;

o) Elaborar os critérios e as diretrizes para a realização de concursos públicos e seleções temporárias;

p) Desenvolver programas de capacitação, treinamento aperfeiçoamento dos servidores municipais;

q) Planejar e coordenar a implementação de planos de carreira desenvolvimento profissional;

r) Implantar e coordenar sistemas de avaliação de desempenho dos servidores municipais;

s) Acompanhar os sistemas de registros de pontos verificando ausências nas repartições públicas;

t) Desempenhar outras atribuições afins.