TABELA DE VALORES VENAIS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI Exercício de 2026 - CONFORME DECRETO Nº 155/2025

1 - LOTE URBANO: 

1.1 – Lote: R$ 50.000,00

1.2 - Lote de Esquina: R$ 60.000,00

2 - IMÓVEL COM BENFEITORIAS:

2.1 - Imóvel com Benfeitorias até 61,00 m²: R$ 50.000,00

2.2 - Imóvel com Benfeitorias de 61,01 m² à 80,00 m²: R$ 55.000,00

2.3 - Imóvel com Benfeitorias de 80,01 m² à 100,00 m²: R$ 60.000,00

2.4 - Imóvel com Benfeitorias acima de 100,01 m²: R$ 65.000,00

3 - ÁREA RURAL:

3.1 - Área Mecanizada, por alqueire paulista: R$ 58.000,00

3.2 - Área com café formado, por alqueire paulista: R$ 66.000,00

3.3 – Área Mecanizada/mista, por alqueire paulista: R$ 37.000,00

3.4 - Área com pastagem/alagável/por alqueire paulista: R$ 23.000,00

3.5 – Área de Reflorestamento/por alqueire paulista: R$ 17.000,00

3.6 - Área de Proteção da Fauna e Flora Silvestre, por alqueire paulista: R$ 10.000,00

3.7 - Área de Chácara, por alqueire paulista: R$ 80.500,00

OBSERVAÇÃO:

a) Caso se julgue necessário, será solicitada a cópia do contrato de compra e venda;

b) Poderá ser solicitada a apresentação do I.T.R. (último exercício);

c) Nas áreas de chácara será considerado o valor das benfeitorias conforme tabela de valores venais do item 2.