Responsável: FERNANDO MARCOS DE SOUZA SILVA

Endereço: Rua Professor Vieira de Alencar, 441

Telefone: (44) 3551-1178

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 8:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00

DO PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação.

O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, no site da Prefeitura e na unidade física do órgão (Secretaria de Administração Geral).

SOLICITAÇÕES PRESENCIAIS (SIC-FÍSICO)

1- Dirija-se à unidade física do SIC ao qual você pretende solicitar informações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE

Endereço: Rua Professor Vieira de Alencar, 441, Centro, CEP: 85.833-243.

Município: Iracema do Oeste - PR

E-mail: comunicação@iracemadooeste.pr.gov.br

2- Faça Download e Preencha o Formulário de Acesso desejado:

Formulário para Pedido de acesso à informação (Pessoa Física) - Clique aqui

Formulário para Pedido de acesso à informação (Pessoa Jurídica) - Clique aqui

3- Após a entrega do Formulário de Acesso, você receberá o número de protocolo, guarde o seu número, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação.

4 – O prazo para resposta do pedido é de até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por até 10 (dez) dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias.

5 – A resposta ao pedido de acesso à informação será enviada preferencialmente por meio eletrônico.

6 – No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação.

7 - Faça Download e Preencha o Formulário de Recurso desejado:

Formulário para Recurso de acesso à informação (Pessoa Física) - Clique aqui.

Formulários para Recurso de acesso à informação (Pessoa Jurídica) - Clique aqui.

SOLICITAÇÕES PELO Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (E-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades públicas. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Pedidos de acesso à informação – Clique aqui