Prefeitura Municipal de Iracema

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/03/2021 14:10:58	LEI 845-2021 - Revoga os artigos 12 e 73 e altera o artigo 10º da Lei Municipal nº 825/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Iracema do Oeste e dá outras providências	LEI
	12/03/2021 13:38:00	LEI 846-2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.	LEI
	12/03/2021 13:27:43	Edital 001-2021 - TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 18 de março a 25 de março de 2021, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, objetivando a contratação de pessoal, por tempo determinado, nos termos da Lei 755/2017, para atuar no serviço público municipal de Iracema do Oeste, no desempenho da seguinte função e de acordo com a jornada de trabalho, remuneração, local de atuação e atribuições que seguem:	EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
	12/03/2021 10:05:14	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGA o julgamento proferido pelo Pregoeiro, nomeado pela Portaria n.º 098/2021, datada de 12 de fevereiro de 2021, sobre o Processo Licitatório n.º 006/2021, Modalidade Pregão Presencial n.º 003/2021, que tem por objeto o Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de suprimentos para impressoras (cartuchos, tonners e refis) e periféricos de informática, destinados ao uso de diversas Secretarias e Departamentos do Município de Iracema do Oeste - PR.	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PREGÃO PRESENCIAL
	12/03/2021 08:42:22	EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010-2021 - LEON SERVIÇOS MÉDICOS LTDA	EXTRATO
	10/03/2021 16:31:54	Portaria 115-2021 - Conceder Insalubridade ao Servidor Antonio Carlos Bernardes, portador do Rg. sob nº 4.096.407-0 - SSEP-PR e CPF nº 554.224.389-49, ocupante do Cargo Efetivo de Motorista, por desempenhar a função de coletor de	PORTARIA
	10/03/2021 14:06:11	Decreto 013-2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 266.716,80 duzentos e sessenta e seis mil e setecentos e dezesseis reais e oitenta centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2021, e	DECRETO
	10/03/2021 08:59:18	Portaria 112-2021 - Dispõe sobre nomeação de membros para Comissão Coordenadora para atuar à frente do Teste Seletivo Simplificado nº 001/2021 de Iracema do Oeste e, dá outras providências.	PORTARIA
	09/03/2021 13:47:28	Portaria 114-2021 - Alterar a nomenclatura do Cargo da Servidora Mariane Silva Gomes Correa, Portadora do RG. Sob nº 14.574.970-0 - SESP PR, CPF/MF sob nº 010.186.649-63, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefia de Divisão, par	PORTARIA
	08/03/2021 13:39:00	DECRETO 012-2021 -Estabelece novas medidas de enfrentamento ao combate da pandemia do COVID-19, no âmbito do Município de Iracema do Oeste e dá outras providências	DECRETO
	08/03/2021 09:07:28	Portaria 113-2021- Nomear o Candidato em Estágio Probatório habilitado em concurso o Senhor Jose Junior Barreto, portador do Rg. nº. 5.424.932-2 - SSEP-PR e CPF. nº. 018.828.239-40, para ocupar o Cargo Efetivo de Motorista, a parti	PORTARIA
	05/03/2021 15:32:40	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007-2021 - contratação de pessoa jurídica de direito privado objetivando a prestação de serviços complementares na área da saúde visando o desenvolvimento	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
	05/03/2021 15:31:48	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006-2021 - Contratação da empresa COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A, visando a prestação e utilização do serviço público de energia elétrica ent	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
	03/03/2021 16:50:03	EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2021 - MICHELE CAZAROLLI - TREINAMENTO PROFISSIONAL E EDUCACIONAL	EXTRATO	CONTRATO
	03/03/2021 16:46:40	EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2021 - NELTON DE CASTRO SOARES	EXTRATO	CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.