Prefeitura Municipal de Iracema

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	30/03/2021 14:34:01	Decreto 018-2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.189,71 duzentos e cinco mil e cento e oitenta e nove reais e setenta e um centavos), junto ao Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.	DECRETO
	30/03/2021 14:33:00	Decreto 017-2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2021 e dá outras providências.	DECRETO
	30/03/2021 14:11:14	Decreto 016-2021 - Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Municipal n°. 847/2021.	DECRETO
	29/03/2021 15:50:41	EXTRATO DE CONTRATO 013-2021 - L. ARAUJO DOS SANTOS & CIA LTDA	EXTRATO	CONTRATO
	29/03/2021 15:49:34	EXTRATO DE CONTRATO 012-2021 - STRALIOTE & KUMIZAKI LTDA	EXTRATO	CONTRATO
	29/03/2021 15:48:34	EXTRATO DE CONTRATO 011-2021 - SEVEN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI	EXTRATO	CONTRATO
	29/03/2021 15:19:00	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGA o julgamento proferido pelo Pregoeiro, nomeado pela Portaria n.º 098/2021, datada de 12 de fevereiro de 2021, sobre o Processo Licitatório n.º 008/2021, Modalidade Pregão Presencial n.º 004/2021, que tem por objeto o Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de gêneros alimentícios para atendimento da merenda escolar, do Município de Iracema do Oeste.	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	29/03/2021 15:15:25	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 010-2021 - OAMIS PNEUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	29/03/2021 15:14:00	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 009-2021 - LUDA PNEUS LTDA	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	29/03/2021 15:12:09	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008-2021 - FG COMERCIO DE PNEUS EIRELI	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	29/03/2021 15:11:36	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007-2021 - RODRIGUES E SILOTI LTDA	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	29/03/2021 15:04:55	EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 006-2021 - AS3 AUTOMOTIVA LTDA	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
	29/03/2021 14:01:27	Portaria 129-2021 - Conceder férias de trinta dias consecutivos a Servidora Iraci Gonçalves Ferreira de Sá, portadora do Rg. sob nº 6.932.045-7 - SSEP-PR e CPF nº 021.779.959-06 ocupante do Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde, partir de 01 de abril de 2021 a 30 de abril de 2021, período aquisitivo 20/21	PORTARIA
	29/03/2021 13:41:50	Portaria 128-2021 - Conceder FG-04 a Servidora Sueli da Silva Quilles portadora da RG 13.131.528-7 - SESP-PR, CPF: 104.453.029-41, ocupante do Cargo Efetivo de Agente de Saúde, para desenvolver tarefas extras as suas atribuições no Centro Municipal de Saúde de Iracema do Oeste, a partir de 01 de abril de 2021.	PORTARIA
	29/03/2021 13:40:20	Portaria 127-2021 - Conceder Insalubridade e FG-04 a Servidora Jéssica Lemos Borges portadora da RG 12.749.421-5 - SESP-PR, CPF: 380.733.848-92, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Administrativo para desenvolver várias funções no Centro Municipal de Saúde de Iracema do Oeste, a partir de 01 de abril de 2021.	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.