Endereço Rua Professor Vieira de Alencar, 441 - Centro - CEP: 85833-000
|
Telefone (44)3551-1178
|
Libras

O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o VLibras

|
|
|
Acessibilidade Cadeira
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/07/2024 16:30:46 Diário Oficial - 15 de julho de 2024 Diário Oficial
11/07/2024 15:44:57 Diário Oficial - 11 de julho de 2024 Diário Oficial
10/07/2024 17:01:13 Diário Oficial - 10 de julho de 2024 - COMPLEMENTAR Diário Oficial
10/07/2024 15:30:16 Diário Oficial - 10 de julho de 2024 Diário Oficial
09/07/2024 16:06:28 Diário Oficial - 09 de julho de 2024 Diário Oficial
08/07/2024 15:40:05 Diário Oficial - 08 de julho de 2024 Diário Oficial
03/07/2024 15:47:32 Diário Oficial - 03 de julho de 2024 Diário Oficial
02/07/2024 15:25:08 Diário Oficial - 02 de julho de 2024 Diário Oficial
01/07/2024 16:47:23 Diário Oficial - 01 de julho de 2024 Diário Oficial
28/06/2024 16:40:27 Diário Oficial - 28 de junho de 2024 - COMPLEMENTAR Diário Oficial
28/06/2024 15:53:34 Diário Oficial - 28 de junho de 2024 Diário Oficial
27/06/2024 16:33:08 Diário Oficial - 27 de junho de 2024 Diário Oficial
25/06/2024 15:39:06 Diário Oficial - 25 de junho de 2024 Diário Oficial
21/06/2024 15:43:27 Diário Oficial - 21 de junho de 2024 Diário Oficial
20/06/2024 15:44:17 Diário Oficial - 20 de junho de 2024 Diário Oficial
Anterior 9 10 11 12 13 14 15 16 17 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.