Prefeitura Municipal de Iracema

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	19/06/2020 13:58:41	AVISO DE P.P 017-2020 - Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de produtos para confecção de lanches para os cursos ofertados no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e para a copa	AVISO DE LICITAÇÃO	PREGÃO PRESENCIAL
	19/06/2020 11:56:33	SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA	SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
	19/06/2020 11:47:07	AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS 002-2020	AVISO DE LICITAÇÃO	TOMADA DE PREÇOS
	18/06/2020 11:27:49	Lei 837-2020 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providencias.	LEI
	18/06/2020 11:26:27	Lei 836-2020 - Dispõe sobre alteração da LEI: 807/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO para o exercício de 2020 e dá outras providências	LEI
	18/06/2020 11:24:50	Lei 835-2020 - Fica incluído no Programa 1059 - INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - COVID-19 a AÇÃO/PROJETO: 2.410 - Incentivo de Benefícios Eventuais para ações ao enfrentamento do COVID-19, para o Exercí	LEI
	18/06/2020 11:12:56	Portaria 208-2020 - Conceder Licença Médica de 15 (quinze) dias a partir de 05/06/2020, à Servidora Veronice da Silva Dias, portadora da RG 5.447.984-0 - SESP-PR e CPF 026.707.409-36, ocupante do Cargo Efetivo de Zeladora, conforme a	PORTARIA
	18/06/2020 09:46:51	Decreto 037-2020 - Parágrafo Único:"Art. 15 - Ficam suspensas, a partir de 20/03/2020, as aulas PRESENCIAIS em escolas públicas e privadas no âmbito do Município de Iracema do Oeste."	DECRETO
	18/06/2020 09:45:31	Portaria 207-2020 - Declarar a Estabilidade Funcional da servidora Márcia Rodrigues das Chagas Januário, portadora da Cédula de Identidade RG. 12.324.119-3 - PR e CPF nº 036.749.179-63, ocupante do Cargo Efetivo de Zeladora, tend	PORTARIA
	17/06/2020 08:42:27	Extrato de Convenio 2020 - Objeto: Operacionalizar ações de Assistência farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais, a população usuária do	EXTRATO
	16/06/2020 16:33:07	Decreto 035-2020 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar, Junto ao Orçamento do Exercício do ano de 2020.	DECRETO
	15/06/2020 15:42:40	EXTRATO CONTRATO 016-2020 - V. J. R. S. EQUIPAMENTOS - EIRELI	EXTRATO	CONTRATO
	15/06/2020 15:38:27	EXTRATO CONTRATO 015-2020 - V. S. DUTRA - COMUNICAÇÃO E INFORMATICA EIRELI	EXTRATO	CONTRATO
	15/06/2020 15:34:48	EXTRATO CONTRATO 014-2020 - J M MACHADO RETIFICA - EIRELI	EXTRATO	CONTRATO
	15/06/2020 09:27:45	EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 027-2019 - AMANDIO GARCIA CLINICA MEDICA EIRELI	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.