Prefeitura Municipal de Iracema

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/04/2020 15:05:54	Lei 827-2020 - Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Iracema do Oeste - ACAMARIO, inscrita no CNPJ n.º 36.702.882/0001-84, localizada à Chácara	LEI
	03/04/2020 14:42:01	Drecreto 011-2020 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar, Junto ao Orçamento do Exercício do ano de 2020.	DECRETO
	03/04/2020 14:15:23	Portaria 131-2020 - Designar o Servidor, Paulo Pereira Pardim, Nomeado pela Portaria 102/2020, no cargo de Diretor de Vigilância e Saúde, para exercer a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no	PORTARIA
	03/04/2020 14:07:59	Decreto 013-2020 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar, Junto ao Orçamento do Exercício do ano de 2020.	DECRETO
	03/04/2020 14:07:21	Decreto 012-2020 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar, Junto ao Orçamento do Exercício do ano de 2020.	DECRETO
	03/04/2020 13:41:18	Portaria 107-2020 - Institui a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do município de Iracema do Oeste, Estado do	PORTARIA
	03/04/2020 13:38:30	DECRETO 016-2020 - Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do município de Irac	DECRETO
	03/04/2020 13:11:15	Relatório de Enquadramento dos Servidores do Municipio de Iracema do Oeste	Relatório de Enquadramento
	02/04/2020 16:53:51	Portaria 130-2020 - Altera para Função Gratificada FG-01 ao Servidor Fernando Marcos de Souza Silva portador do Rg. nº. 10.311.148-0 - SSEP-PR e CPF. nº. 072.818.729-92, ocupante do Cargo Efetivo Agente Administrativo GAS -2, desi	PORTARIA
	02/04/2020 16:52:32	Portaria 129-2020 - Altera para Função Gratificada, FG-01, a Servidora Lilian Leila Rodrigues, Portadora do RG. Sob nº 9.706.548-9 SESP PR, CPF nº 061.360.519-58, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Administrativo, GAS 2, designad
	02/04/2020 16:01:09	Portaria 128-2020 - Enquadrar o Servidor Rafael Luiz dos Santos Fuhr, portador do Rg. sob nº 9.827.104-0- SESP-PR e CPF nº 080.051.029-17, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Obras, Engenharia e Arquitetura, sí	PORTARIA
	02/04/2020 16:00:29	Portaria 127-2020 - Enquadrar a Servidora Josiane Maria de Lima Barroso portadora do Rg. sob nº 8.779.694-9 - PR, e CPF 056.337.879-43, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento Agropecuário e Meio Ambiente	PORTARIA
	02/04/2020 15:59:41	Portaria 126-2020 - Enquadrar a Servidora Diandra Miotti Bernardino portadora do Rg. sob nº 10.311.577-9 - SSEP-PR e CPF nº 109.230.959-42, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Compras, Símbolo CC 04, para Che	PORTARIA
	02/04/2020 15:58:46	Portaria 125-2020 - Enquadrar o Servidor Ismael Viaro, portador do Rg. nº. 3.947.287-2 - SSEP-PR e CPF nº. 502.578.979-68, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Secretaria Símbolo CC-08, para Chefia de Divis&at	PORTARIA
	02/04/2020 15:57:41	Portaria 124-2020 - Enquadrar o Servidor Amilton Claudio da Silva, portador do Rg. sob nº 5.274.707-4 e CPF nº 700.435.589-68 Ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Secretaria, símbolo CC-08, para Chefia de Divi	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.