Prefeitura Municipal de Iracema

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/12/2019 13:51:44	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017-2019 - RATIFICA o procedimento de Dispensa de Licitação, consoante a Contratação de empresa para prestar serviços de fornecimento e instalação de estruturas	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	20/12/2019 13:49:54	EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 068-2018 - CARLOS RODRIGO BRAMBILLA	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	20/12/2019 13:47:44	TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação por limite de valor, consoante a Contratação de empresa para fornecimento e instalação de playground infantil no Centro Municip	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	20/12/2019 13:42:46	ERRATA AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE 002-2019	ERRATA
	20/12/2019 13:31:03	EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 008-2019	EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO
	20/12/2019 13:30:07	ATO DE HOMOLOGAÇÃO 02/2019 - HOMOLOGA o Projeto Pedagógico da Escola Municipal Professora Aparecida Rodriguez Carneloz.	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	20/12/2019 13:29:22	ATO DE HOMOLOGAÇÃO 01/2019 - HOMOLOGA o Projeto Pedagógico da Escola Municipal Professora Aparecida Rodriguez Carneloz.	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	20/12/2019 13:24:29	EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 041-2017 - VISTA INTERPRISES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	20/12/2019 13:22:27	EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 065-2018 - Hospital São Lucas de Assis Chateaubriand Ltda.	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	20/12/2019 13:20:49	AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS 008-2019	AVISO DE LICITAÇÃO	TOMADA DE PREÇOS
	20/12/2019 13:16:54	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 012-2019 - RATIFICA o procedimento de Dispensa de Licitação por limite de valor, consoante a Contratação de empresa para fornecimento e instalação de playground infanti	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	20/12/2019 13:14:40	ERRATA ao TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2019	ERRATA
	20/12/2019 13:13:00	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 011-2019 - RATIFICA o procedimento de Dispensa de Licitação por limite de valor, consoante a aquisição de mobiliários para reversão à Associação de	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	20/12/2019 08:13:13	Portaria 261-2019 - Exonerar a pedido a partir de 19/12/2019 a Servidora Mariza Ruiz Teixeira Seren, Portadora da RG. 6.371.877 - SESP-PR e CPF. 022.739.059-80, ocupante do Cargo Efetivo de Professora Ensino Fundamental, por decisão de ordem pessoa	PORTARIA
	18/12/2019 10:38:55	EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 063/2019 - SLG BRINQUEDOS RECREATIVOS - EIRELI	EXTRATO	CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.