Prefeitura Municipal de Iracema

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/11/2019 14:40:14	Lei 818-2019 - Dispõe sobre a divisão de lotes integrantes do patrimonio público de Iracema do Oeste e, dá outras providências.	LEI
	28/11/2019 14:38:22	Lei 819 -2019 - Fica aprovada a Reformulação do Plano Plurianual - PPA, Instituído pela Lei Municipal n.º 763/2017 de 29/08/2017 do Município de Iracema do Oeste, para a Execução do Exercício de 2020,	LEI
	28/11/2019 14:34:43	Lei 820-2019 - Dispõe sobre a 1ª (primeira) Revisão das Metas e Prioridades da Administração Municipal da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO - Exercício de 2020, aprovada pela Lei nº 807/2019 de 10	LEI
	28/11/2019 14:31:57	Lei 821-2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE IRACEMA DO OESTE, ESTADO DO PARANA PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	LEI
	22/11/2019 11:00:17	AVISO DE P.P 034-2019 - Registro de Preços para contratar empresas para prestação de serviços de lavagem de veículos e borracharia para atendimento do Município de Iracema do Oeste	AVISO DE LICITAÇÃO	PREGÃO PRESENCIAL
	22/11/2019 10:56:46	AVISO DE P.P 033-2019 - Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de kits de uniformes escolares para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino	AVISO DE LICITAÇÃO	PREGÃO PRESENCIAL
	22/11/2019 10:30:07	EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 034-2018 - CONSTRUTORA ROCHEDO LTDA	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	22/11/2019 10:08:50	TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICA o procedimento de Dispensa de Licitação por limite de valor, consoante a Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de proteção individual para atendimen	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	22/11/2019 10:07:00	TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICA o procedimento de Dispensa de Licitação por limite de valor, consoante a Contratação de empresa para fornecimento de kits de uniformes para atendimento dos catadores que irão	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	22/11/2019 10:05:16	PORTARIA 249-2019 - Nomear a Comissão Especial de Licitação que terá a funcão de receber, examinar e julgar o Edital de Tomada de Preços Nº. 008/2019.	PORTARIA
	22/11/2019 10:04:24	PORTARIA 248-2019 - Conceder ao Servidor Edção Amâncio da Silva, ocupante do Cargo de Motorista, 1/2 (meia) diária, pelo deslocamento no trajeto de Iracema do Oeste/Jandaia do Sul/Iracema do Oeste de 20/11/2019 a 20/11/2019, par	PORTARIA
	18/11/2019 09:32:30	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 041-2019 - ZANELLI & ZANELLI LTDA	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	18/11/2019 09:31:22	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 040-2019 - SUCESSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	18/11/2019 09:29:56	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 039-2019 - M B MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
	18/11/2019 09:28:52	EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 038-2019 - LUCAS DA SILVA - MATERIAL DE CONSTRUCAO	EXTRATO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.