Endereço Rua Professor Vieira de Alencar, 441 - Centro - CEP: 85833-000
|
Telefone (44)3551-1178
|
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/02/2025 15:31:05 Diário Oficial - 04 de fevereiro de 2025 Diário Oficial
03/02/2025 16:11:13 Diário Oficial - 03 de fevereiro de 2025 Diário Oficial
31/01/2025 16:27:50 Diário Oficial - 31 de janeiro de 2025 Diário Oficial
30/01/2025 16:29:39 Diário Oficial - 30 de janeiro de 2025 Diário Oficial
29/01/2025 16:19:04 Diário Oficial - 29 de janeiro de 2025 - COMPLEMENTAR Diário Oficial
29/01/2025 15:42:22 Diário Oficial - 29 de janeiro de 2025 Diário Oficial
28/01/2025 15:55:03 Diário Oficial - 28 de janeiro de 2025 Diário Oficial
27/01/2025 17:01:11 Diário Oficial - 27 de janeiro de 2025 Diário Oficial
24/01/2025 15:40:56 Diário Oficial - 24 de janeiro de 2025 Diário Oficial
23/01/2025 16:44:09 Diário Oficial - 23 de janeiro de 2025 Diário Oficial
22/01/2025 16:28:58 Diário Oficial - 22 de janeiro de 2025 Diário Oficial
21/01/2025 17:12:14 Diário Oficial - 21 de janeiro de 2025 Diário Oficial
20/01/2025 15:42:12 Diário Oficial - 20 de janeiro de 2025 Diário Oficial
17/01/2025 15:07:57 Diário Oficial - 17 de janeiro de 2025 Diário Oficial
16/01/2025 16:14:02 Diário Oficial - 16 de janeiro de 2025 Diário Oficial
Anterior 15 16 17 18 19 20 21 22 23 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.