Endereço Rua Professor Vieira de Alencar, 441 - Centro - CEP: 85833-000
|
Telefone (44)3551-1178
|
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/01/2026 17:15:04 Diário Oficial - 30 de janeiro de 2026 Diário Oficial
29/01/2026 16:17:15 Diário Oficial - 29 de janeiro de 2026 - COMPLEMENTAR Diário Oficial
29/01/2026 14:56:16 Diário Oficial - 29 de janeiro de 2026 Diário Oficial
28/01/2026 16:35:20 Diário Oficial - 28 de janeiro de 2026 Diário Oficial
27/01/2026 15:56:27 Diário Oficial - 27 de janeiro de 2026 - COMPLEMENTAR Diário Oficial
27/01/2026 10:03:22 Diário Oficial - 27 de janeiro de 2026 Diário Oficial
26/01/2026 16:40:58 Diário Oficial - 26 de janeiro de 2026 Diário Oficial
23/01/2026 16:27:59 Diário Oficial - 23 de janeiro de 2026 Diário Oficial
22/01/2026 19:24:31 Diário Oficial - 22 de janeiro de 2026 - COMPLEMENTAR Diário Oficial
22/01/2026 15:21:53 Diário Oficial - 22 de janeiro de 2026 Diário Oficial
21/01/2026 15:15:34 Diário Oficial - 21 de janeiro de 2026 Diário Oficial
20/01/2026 15:23:03 Diário Oficial - 20 de janeiro de 2026 Diário Oficial
19/01/2026 16:17:22 Diário Oficial - 19 de janeiro de 2026 Diário Oficial
15/01/2026 16:37:01 Diário Oficial - 15 de janeiro de 2026 - COMPLEMENTAR Diário Oficial
15/01/2026 12:02:28 Diário Oficial - 15 de janeiro de 2026 Diário Oficial
Anterior 1 2 3 4 5 6 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.