Prefeitura Municipal de Iracema

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/04/2019 15:53:02	EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2019 - SIDINEI APARECIDO BORNIA	EXTRATO	CONTRATO
	30/04/2019 15:50:47	EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2019 - MIGUEL SILVA	EXTRATO	CONTRATO
	30/04/2019 15:49:11	EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2019 - ADENILSON DA SILVA ROCHA	EXTRATO	CONTRATO
	30/04/2019 15:19:18	EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2019 - MILTON VIEIRA DA SILVA	EXTRATO	CONTRATO
	26/04/2019 16:17:54	AVISO DE PRORROGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 012-2019	AVISO DE PRORROGAÇÃO DE DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
	26/04/2019 10:21:28	Portaria 114-2019 - Concede Diárias à Servidor pelo deslocamento de Iracema do Oeste a Curitiba - Iracema do Oeste	PORTARIA
	26/04/2019 10:20:55	Portaria 113-2019 - Concede Diárias à Servidor pelo deslocamento de Iracema do Oeste a Curitiba - Iracema do Oeste	PORTARIA
	26/04/2019 09:59:15	Portaria 120-2019 - Conceder Licença Premio de 03 (três) meses, a Servidora, Silmara Fernandes de Carvalho, portadora da RG: 7.166.414-7 -SESP-PR e CPF: 030.232.429-17, ocupante do Cargo Efetivo de Professora de Ensino Fundamental, do dia 0	PORTARIA
	25/04/2019 16:37:36	LEI 803-2019 - Dispõe sobre a alteração do subsidio dos secretários, prefeito e Vice Prefeito do Município de Iracema do oeste -PR, correspondente ao exercício financeiro de 2019, e dá outras providê	LEI
	25/04/2019 16:36:18	LEI 802-2019 - Altera o valor do vencimentos dos funcionários Poder Legislativo, correspondente ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.	LEI
	25/04/2019 16:35:16	LEI 801-2019 - Altera o valor do subsídio do cargo de Vereador e presidente do Poder Legislativo, correspondente ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.	LEI
	25/04/2019 16:34:23	LEI 800-2019 - Dispõe sobre a alteração da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.	LEI
	25/04/2019 16:33:14	LEI 799-2019 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigo dos Excepcionais de Iracema do Oeste - APAE, relativo ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providê	LEI
	25/04/2019 16:32:06	LEI 798-2019 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, com a Associação de Pais e Amigo dos Excepcionais de Iracema do Oeste,e dá outras providências.	LEI
	25/04/2019 14:00:39	Portaria 119-2019 - Conceder férias de 30 dias consecutivos a Servidora Veronice da Silva Dias, portadora da RG 5.447.984-0 - SESP-PR, e CPF 026.707.409-36, ocupante do Cargo Efetivo de Zeladora, a partir do dia 02 de maio de 2019 a 31 de maio de 2	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.