Prefeitura Municipal de Iracema

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/04/2019 11:18:48	Portaria 112-2019 - Exonera a Servidora Claudia Adriana O. Tavares, portadora do Rg. sob nº 4.191.876-4 -PR, e CPF nº 848.252.789-49. Nomeada através da Portaria 146/2017 para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de	PORTARIA
	17/04/2019 15:19:48	Decreto 015-2019 - Fica restabelecido por força do presente Decreto, a fixação dos Preços Públicos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, prestados pela Administraçã	DECRETO
	17/04/2019 11:07:14	Decreto 012-2019 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar, Junto ao Orçamento do Exercício do ano de 2019.	DECRETO
	17/04/2019 09:56:00	Decreto 013-2019 - Declara como Ponto Facultativo nas Repartições Públicas, de 18 a 22 de abril de 2019, em virtudes dos feriados de Pascoa	DECRETO
	16/04/2019 10:41:01	Portaria 110-2019 - Conceder férias de trinta dias consecutivos a Servidora Elisangela Borin Storti, portadora da RG6.524.309-1 - SESP-PR, e CPF 019.783.899-57, ocupante do Cargo Efetivo de Professora do Ensino Fundamental, a partir de 02 de maio d	PORTARIA
	16/04/2019 10:40:04	Portaria 109-2019 - Exonerar por motivo de aposentadoria por Invalidez a Servidora Marlene da Silva Caetano Marcelo, portadora da RG 8.068.470-3 - SESP-PR e CPF 026.695.499-50, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Secretaria,	PORTARIA
	15/04/2019 16:24:06	TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação por limite de valor, consoante a Contratação de empresa para fornecimento e montagem de móveis planejados para reestruturaç&ati	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	15/04/2019 16:18:26	TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação, consoante a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao P	TERMO DE RATIFICAÇÃO
	15/04/2019 15:56:28	EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 012/2019 - MAQPEL PAPELARIA E EQUIPAMENTOS LTDA	EXTRATO	CONTRATO
	15/04/2019 15:55:02	EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 011/2019 - AC MASTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI -	EXTRATO	CONTRATO
	15/04/2019 15:54:09	EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 010/2019 - DIGITO INFORMATICA LTDA	EXTRATO	CONTRATO
	15/04/2019 15:53:05	EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 009/2019- TOLEMICRO INFORMATICA LTDA	EXTRATO	CONTRATO
	15/04/2019 15:51:00	EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 008/2019 - A. CARNEVALI - EIRELI	EXTRATO	CONTRATO
	15/04/2019 15:50:02	EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 007/2019 - PAPIROS - MOVEIS E ELETRO - EIRELI	EXTRATO	CONTRATO
	15/04/2019 15:43:12	EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 006/2019 - GRADIARA COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA	EXTRATO	CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.