Prefeitura Municipal de Iracema

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/04/2018 16:49:26	Lei 392-2006 - Lei do Magistério Municipal de Iracema do Oeste	LEIS
	12/04/2018 16:47:46	Lei 001-2006 - Estatuto dos Servidores Municipal de Iracema do Oeste	LEIS
	11/04/2018 16:40:06	LEI Nº 781/2018	LEIS
	11/04/2018 13:51:43	EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2018 -CLEIDE APARECIDA KIIHL EIRELI - ME	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	10/04/2018 15:38:53	Aviso de Pregão Presencial 012/2018 - Tipo menor preço, visando o Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de kits de uniformes escolares para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino.	AVISOS DE LICITAÇÃO	PREGÃO PRESENCIAL
	10/04/2018 15:34:42	Aviso de Pregão Presencial 011/2018 - Tipo menor preço, visando o Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de materiais de expediente destinados ao uso de diversas Secretarias e Departamentos do Munic&iacut	AVISOS DE LICITAÇÃO	PREGÃO PRESENCIAL
	10/04/2018 15:11:36	EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2018 - NELTON DE CASTRO SOARES	EXTRATO	CONTRATO
	10/04/2018 15:10:18	EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2018 - MILTON VIEIRA DA SILVA	EXTRATO	CONTRATO
	10/04/2018 15:06:19	EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2018 - VALMIR LEANDRO KRIEGER	EXTRATO	CONTRATO
	10/04/2018 15:04:59	EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2018 - MIGUEL SILVA	EXTRATO	CONTRATO
	10/04/2018 14:54:17	EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2018 - ADENILSON DA SILVA ROCHA	EXTRATO	CONTRATO
	10/04/2018 14:52:44	EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2018 - OLÍMPIA MONARIN BORNIA	EXTRATO	CONTRATO
	10/04/2018 14:50:49	EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 012/2018 - AGRICOLA DALL OGLIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA	EXTRATO	CONTRATO
	10/04/2018 14:49:53	EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 011/2018 - CASCAVEL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA	EXTRATO	CONTRATO
	10/04/2018 14:48:46	EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 010/2018 - AGRICOLA DALL OGLIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA	EXTRATO	CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.