Prefeitura Municipal de Iracema

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/01/2018 11:06:04	Portaria 001-2018 - Revoga férias concedidas equivocadamente aos servidores relacionados, publicada em 30 de dezembro de 2017, na edição 4062, do Jornal O Regional. Atendendo interesse da administração	PORTARIAS
	05/01/2018 10:25:51	CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018 Edital de abertura n.º 01/2018 - O Prefeito de Iracema do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em confo	EDITAIS
	03/01/2018 08:46:14	Portaria 349-2017 - Designar os servidores abaixo nominados para desempenharem a função de pregoeiro e respectiva equipe de apoio, que terão a atribuição de recebimento das propostas e lances, a análise de sua ace	PORTARIAS
	03/01/2018 08:45:21	Portaria 348-2017 - - Nomear a Comissão Permanente de Licitações - CPL, que terá a função de receber, examinar e julgar todos os procedimentos relativos às Licitações, inclusive a exaraç	PORTARIAS
	29/12/2017 16:27:00	EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 051/2016 - MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	29/12/2017 16:24:03	DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO Nº 034/2017	DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO
	29/12/2017 16:20:51	EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL AO CONTRATO N.º 037/2014 - PRÉ-ENGE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	29/12/2017 16:18:00	EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL AO CONTRATO NÂ° 011/2017 - Fabricio Tur Transportes Ltda	EXTRATO	TERMO ADITIVO CONTRATUAL
	29/12/2017 16:15:59	EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO 056/2017 - Constitui OBJETO do presente termo de rateio o repasse das verbas Federais e Estaduais recebidas pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, ao CONTRATADO e que deverão posteriormente ser repassadas ao	EXTRATO	CONTRATO DE RATEIO
	29/12/2017 16:13:55	EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO 056/2017 - Constitui OBJETO do presente termo, estabelecer o repasse de verbas públicas, para a consecução das ações previstas nos termos do Protocolo de Intenções, Estatuto So	EXTRATO	CONTRATO DE RATEIO
	29/12/2017 16:11:51	EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO 049/2017 - Constitui OBJETO do presente termo de rateio o repasse das verbas Federais e Estaduais recebidas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, repassadas ao CONSORCIADO/CONTRATANTE e que deverão ser repas	EXTRATO	CONTRATO DE RATEIO
	29/12/2017 15:38:37	LEI 773- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE IRACEMA DO OESTE, ESTADO DO PARANA PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	LEIS
	29/12/2017 15:37:17	LEI 772-2017 - Dispõe sobre a 1º. (Primeira) Revisão das Metas e Prioridades da Administração Municipal aprovadas na lei nº 764/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO - Exercicio de 2018 e dá outra	LEIS
	29/12/2017 15:36:13	LEI 771-2017 - Dispõe sobre a 1ª (Primeira) Revisão do Plano Plurianual - PPA, Instituído pela Lei Municipal n.º 763/2017 para o Exercício de 2018 e dá outras providencias.	LEIS
	29/12/2017 10:38:21	Portaria 347-2017 - Conceder Adiantamento de férias de 30 dias consecutivos aos Servidores abaixo relacionados, a partir de 02 de janeiro de 2018 a 31 de janeiro de 2018, com retorno previsto para 01/02/2018	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.