Prefeitura Municipal de Iracema

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	11/12/2015 14:26:22	LEI 724-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a Copacol - Cooperativa Agrícola Consolada, e dá outras providências.	Leis
	11/12/2015 14:25:43	DECRETO 076-2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento do Exercício de 2015 e dá outras providências.	Decretos
	11/12/2015 14:24:08	DECRETO 074-2015 - Estabelece os horários especiais de funcionamento das Repartições Públicas do Município de Iracema do Oeste no período de encerramento do exercício financeiro de 2015 e inicio do exerc&ia	Decretos
	11/12/2015 14:23:23	DECRETO 073-2015 - Dispõe sobre a atualização inflacionária da UR - Unidade de Referência do Município de Iracema do Oeste para o exercício de 2016 e dá outras providências.	Decretos
	11/12/2015 14:22:27	DECRETO 072-2015 - Dispõe sobre a atualização do valor da UVC - Unidade de Valor para Custeio, para fins de lançamento e cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação	Decretos
	11/12/2015 09:33:47	Portaria 276-2015 Concede 15 dias de licença Médica a Servidora Merci dos Santos Xavier, ocupante do Cargo Efetivo de Professora, em ambos os períodos.	Portarias
	10/12/2015 16:36:42	DECRETO 071-2015 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 173.550,00 (cento e setenta e três mil, quinhentos e cinqüenta reais) junto ao Orçamento do Exercício de 2015 e dá outras provid&	Decretos
	10/12/2015 10:06:13	DECRETO 058-2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento do Exercício de 2015 e dá outras providências.	Decretos
	09/12/2015 09:34:54	DECRETO 070-2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento do Exercício de 2015 e dá outras providências.	Decretos
	07/12/2015 16:33:58	EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 056-2013 - Hospital São Lucas de Assis Chateaubriand Ltda.	Extratos	Termos de Aditivo Contratual
	07/12/2015 16:32:49	AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 029-2015 - contratação de pessoa jurídica de direito privado objetivando a prestação de serviços para o desenvolvimento das ações integrantes do PSF - Programa Sa&ua	Editais	Avisos de Preg�o Presencial
	07/12/2015 16:29:44	AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 028-2015 - contratação de empresa promotora de eventos para prestação de serviços artísticos, com apresentação de Banda Musical em Praça Pública junto	Editais	Avisos de Preg�o Presencial
	07/12/2015 16:28:10	AVISO DE PREGÃO 027-2015 - contratação de interessados para o fornecimento de equipamentos de processamento de dados, eletrônicos, aparelhos de ar condicionado e mobiliários, destinados ao desempenho e aprimoramento de di	Editais	Avisos de Preg�o Presencial
	03/12/2015 11:24:22	EXTRATO DE CONTRATO 067-2015 - C e S IGA & IGA LTDA - ME	Extratos	Contratos
	03/12/2015 08:52:59	Portaria 275-2015 Concede férias ao Servidor Pedro Camilo Nogueira, ocupante do Cargo Efetivo de Operador de Máquinas Rodoviário.	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.