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28/02/2014 16:21:34 DECRETO 011-2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Orçamento Geral do Município, relativo ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. DECRETOS
28/02/2014 16:19:06 AVISO DE LICITACAO - PREGAO 004-2014 EDITAIS AVISOS DE PREGÃO PRESENCIAL
28/02/2014 16:18:28 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 058-2013 EXTRATOS TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL
28/02/2014 16:12:18 ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO 009-2014 ERRATA
28/02/2014 15:57:09 EXTRATO 009-2014 EXTRATOS CONTRATOS
28/02/2014 15:56:27 EXTRATO DE CONTRATO 008-2014 EXTRATOS CONTRATOS
28/02/2014 15:55:28 EXTRATO DE CONTRATO 007-2014 EXTRATOS
28/02/2014 11:28:34 Portaria 060-2014 - Empossa Suplente de Coselheiro Tutelar Sr. Wanderson Klissiano Lopes da Silva PORTARIAS
28/02/2014 11:26:34 Portaria 059-2014 - Exonera Conselheiro Sr Willian Maycon dos Santos PORTARIAS
28/02/2014 11:25:12 Portaria 058-2014 - Concede Licença Médica Pelo INSS ao Servidor Ademir Girotto PORTARIAS
28/02/2014 11:24:24 Portaria 057-2014 - Concede Insalubridade para o servidor Nivaldo do Espirito Santo PORTARIAS
26/02/2014 14:00:08 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Pregão Presencial n.º 003/2014 - Gêneros Alimentícios TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
26/02/2014 13:58:54 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º: 002/2014 de 21/02/2014 EXTRATOS JUSTIFICATIVAS DE INEXIGIBILIDADE
26/02/2014 13:57:31 LEI Nº. 668/2014 - Dispõe sobre a concessão de anuidade a entidade municipalista que especifica correspondente ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. LEIS
26/02/2014 13:56:38 DECRETO N.º 010/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Orçamento Geral do Município, relativo ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências DECRETOS DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.