Prefeitura Municipal de Iracema

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/02/2014 09:43:40	LEI N� 667-2014 - AUTORIZA DOA��O DE TERRENO A CAIXA CONST. DE CASA	LEIS
	19/02/2014 09:43:12	DECRETO N. 006-2014 - Suplementar por Anula��o Quota	DECRETOS	DECRETO
	19/02/2014 09:42:41	DECRETO N. 004-2014 - CREDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT - SEAB	DECRETOS	DECRETO
	18/02/2014 17:00:15	TERMO DE HOMOLOGA��O - Homologa o julgamento proferido pelo Sr. Pregoeiro, sobre o Processo Licitat�rio n.� 004/2014, Modalidade Preg�o Presencial n.� 003/2014	TERMO DE HOMOLOGA��O
	14/02/2014 16:51:25	TERMO DE ADJUDICA��O - Adjudicar o objeto da Licita��o Modalidade Preg�o n.� 002/2014	ADJUDICA��O
	14/02/2014 16:49:37	TERMO DE HOMOLOGA��O - HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELO PREGOEIRO REFERENTE AO PREG�O 001-2013	TERMO DE HOMOLOGA��O
	13/02/2014 16:27:42	Portaria 052-2014 - Concede Insalubridade a Servidora Marines Aparecida da Cunha.	PORTARIAS
	13/02/2014 15:08:40	Portaria 051-2014 - Concede 15 dias de Licen�a M�dica para Servidora Marlene da Silva Caetano Marcelo.	PORTARIAS
	13/02/2014 15:07:11	Portaria 050-2014 - Altera a Nomenclatura do Cargo da Servidora Aline de Souza Faveri, para Assessor de Secretaria CC-05	PORTARIAS
	13/02/2014 15:05:03	Portaria 049-2014 - Exonera o Servidor Renato Simenssi, do Cargo de Assessor de Secretaria CC-05	PORTARIAS
	13/02/2014 15:03:12	Portaria 048-214 - Altera a Nomenclatura do Cargo do Servidor Fernando Marcos de Souza Silva, para Diretor de Recursos Humanos.	PORTARIAS
	13/02/2014 15:01:38	Portaria 047-2014 - Altera a Nomenclatura do Cargo de Solange Aparecida Malagutti, para Coordenador de Gest�o e Tributa��o	PORTARIAS
	13/02/2014 14:59:53	Portaria 046-2014 - Revoga na �ntegra a Portaria 031-2014	PORTARIAS
	13/02/2014 09:22:27	TERMO DE ADJUDICA��O - Adjudica o objeto da Licita��o Modalidade Preg�o n.� 001/2014, ao proponente vencedor.	ADJUDICA��O	TERMO DE ADJUDICA��O
	13/02/2014 09:17:34	EXTRATO DO CONTRATO DE N� 004-2014 - ANDERSON RODRIGO TEIXEIRA 04946791906	EXTRATOS	CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.