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30/12/2013 11:43:27 EXTRATO DE CONTRATO Nº 064 2013 EXTRATOS CONTRATOS
30/12/2013 11:25:39 EXTRATO DO CONTRATO Nº 066 2013 EXTRATOS CONTRATOS
30/12/2013 11:25:07 EXTRATO DE CONTRATO Nº 062-2013 EXTRATOS CONTRATOS
30/12/2013 09:26:06 Portaria 315-2013 - Revoga férias da Servidora Claudia Adriana de Oliveira, concedida pela Portaria 313-2013 PORTARIAS
23/12/2013 13:40:25 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 004-2013 EXTRATOS JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
23/12/2013 13:39:21 APROVO a justificativa exarada pela Comissão Permanente de Licitação, relativo ao Processo de Inexigibilidade n.º 004/2013 TERMO DE APROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
23/12/2013 12:22:27 LAUDO DE AVALIAÇÃO - Avaliação financeira do Lote 11 da Quadra 13 LAUDOS
23/12/2013 12:20:35 DECRETO N.º 114/2013 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) junto ao Orçamento do Exercício de 2013 e dá outras providências. DECRETOS
23/12/2013 12:19:56 DECRETO Nº 113/2013 - Homologa o Laudo de avaliação financeira proferida por Comissão Especial, para fins de aquisição por parte do Município, do lote urbano para fins de construção do Terminal Municipal Rodoviário de Passageiros para atendimento da popul DECRETOS
23/12/2013 10:31:29 Portaria 314-2013 - Concede férias de 30 dias consecutivos aos Funcionários relacionados. PORTARIAS
23/12/2013 10:30:18 Portaria 313-2013 - Concede Férias de 30 dias consecutivos aos funcionários relacionados. PORTARIAS
23/12/2013 09:51:21 MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DE IRACEMA DO OESTE MEMORIAL DESCRITIVO
23/12/2013 09:49:32 anexo IV, da Lei Complementar n. 005/2009 LEIS
23/12/2013 09:48:06 anexo I, da Lei Complementar n. 004/2009 LEIS
23/12/2013 09:46:08 LEI COMPLEMENTAR N.º 010/2013 - Altera o anexo I, da Lei Complementar n. 004/2009, e anexo IV, da Lei Complementar n. 005/2009, dando outras providências. LEIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.