Prefeitura Municipal de Iracema

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/12/2013 09:42:56	Portaria 312-2013 - Concede F�rias de 30 dias consecutivos as Funcion�rios Relacionados.	PORTARIAS
	23/12/2013 09:42:51	PORTARIA 304-2013 - Nomeia Comiss�o Especial para proceder avalia��o financeira do lote de terra urbana e d� outras provid�ncias.	PORTARIAS
	23/12/2013 09:42:14	Portaria 311-2013 - Concede F�rias de 30 dias consecutivos aos Funcion�rios Relacionados.	PORTARIAS
	23/12/2013 09:41:45	DECRETO 112-2013 - Disp�e sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2013	DECRETOS
	23/12/2013 09:40:55	Portaria 310-2013 - Concede F�rias de 30 dias consecutivos aos Funcion�rios Relacionados.	PORTARIAS
	23/12/2013 09:40:27	Portaria 309-2013 - Concede F�rias de 30 dias consecutivos aos Funcion�rios Relacionados.	PORTARIAS
	23/12/2013 09:40:07	DECRETO 111-2013 - Disp�e sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2013	DECRETOS
	23/12/2013 09:39:45	Portaria 308-2013 - Concede F�rias de 30 dias consecutivos aos Funcion�rios Relacionados.	PORTARIAS
	23/12/2013 09:38:54	Portaria 307-2013 - Concede F�rias de 30 dias consecutivos aos Funcion�rios Relacionados.	PORTARIAS
	23/12/2013 09:38:32	DECRETO 110-2013 - Disp�e sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2013	DECRETOS
	23/12/2013 09:38:25	Portaria 306-2013 - Concede F�rias de 30 dias consecutivos aos Funcion�rios Relacionados.	PORTARIAS
	23/12/2013 09:37:17	Portaria 305-2013 - Concede f�rias de 30 dias consecutivos aos funcion�rios relacionados.	PORTARIAS
	23/12/2013 09:37:15	DECRETO 109-2013 - Estabelece os hor�rios especiais de funcionamento das Reparti��es P�blicas do Munic�pio de Iracema do Oeste no per�odo de encerramento do exerc�cio financeiro de 2013 e inicio do exerc�cio financeiro de 2014	DECRETOS
	23/12/2013 09:36:22	DECRETO 108-2013 - Declara de Utilidade P�blica para fins de desapropria��o amig�vel ou judicial, em car�ter de urg�ncia, im�vel urbano localizado na sede do Munic�pio de Iracema do Oeste	DECRETOS
	23/12/2013 09:30:59	AVISO DE ADIAMENTO DE TOMADA DE PRE�OS 004-2013	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITA��O
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.