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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/12/2013 15:46:11 PORTARIA PMIO-AD N. 303-2013 - NOMEIA Comissão Especial de Licitação PORTARIAS
17/12/2013 15:45:37 PORTARIA PMIO-AD N. 298-2013 - COMISSÃO RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PORTARIAS
17/12/2013 15:45:05 PORTARIA PMIO-AD N. 294-2013 - INSTITUI O GRUPO DO PLANO VIVER SEM LIMITE PORTARIAS
13/12/2013 13:37:17 ERRATA - EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE - 005-2013 ERRATAS
13/12/2013 13:35:38 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE - 005-2013 EXTRATOS JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
13/12/2013 13:33:22 APROVA a justificativa exarada pela Comissão Permanente de Licitação, relativo ao Processo de Inexigibilidade n.º 005/2013, que tem por finalidade a contratação da empresa JOSE RIBEIRO 43124623991, visando a prestação de serviços artísticos e culturais, c TERMO DE APROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
13/12/2013 13:30:55 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE - 003-2013 EXTRATOS JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
13/12/2013 13:29:19 APROVA a justificativa exarada pela Comissão Permanente de Licitação, relativo ao Processo Administrativo n.º 019/2013, que tem por finalidade a contratação da empresa Nordeste Transportes Ltda, para o fornecimento de passagens rodoviárias no itinerário: TERMO DE APROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
12/12/2013 11:49:58 DECRETO N. 104-2013 - Suplementar por Anulação - Ed. Fundeb DECRETOS
12/12/2013 11:49:30 DECRETO N. 103-2013 - Suplementar por Anulação DECRETOS
09/12/2013 11:16:07 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 019 2013 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
09/12/2013 11:15:23 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 015 2013 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
09/12/2013 11:12:01 TERMO DE APROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE Nº 003 2013 TERMO DE APROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
09/12/2013 11:06:33 TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº 019 2013 ADJUDICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO
09/12/2013 11:06:06 TERMO DE ADJUDICAÇÃO - Pregão nº 015-2013 ADJUDICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.