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13/11/2013 14:42:26 DECRETO 092-2013 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) junto ao Orçamento do Exercício de 2013 e dá outras providências. DECRETOS
11/11/2013 15:26:15 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologa o julgamento proferido pelo Sr. Pregoeiro, sobre o Processo Licitatório n.º 026/2013, Modalidade Pregão Presencial n.º 013/2013 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
08/11/2013 16:00:51 DECRETO 091-2013 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 172.200,00 (cento e setenta e dois mil e duzentos reais) junto ao Orçamento do Exercício de 2013 e dá outras providências. DECRETOS
08/11/2013 15:59:58 ANEXO I DO DECRETO 090-2013 DECRETOS
08/11/2013 15:59:35 ANEXO I DO DECRETO 090-2013 DECRETOS
08/11/2013 15:59:16 ANEXO I DO DECRETO 090-2013 DECRETOS
08/11/2013 15:58:55 ANEXO I DO DECRETO 090-2013 DECRETOS
08/11/2013 15:58:24 ANEXO I DO DECRETO 090-2013 DECRETOS
08/11/2013 15:56:12 ANEXO I DO DECRETO 090-2013 DECRETOS
08/11/2013 15:55:53 ANEXO I DO DECRETO 090-2013 DECRETOS
08/11/2013 15:55:29 ANEXO I DO DECRETO 090-2013 DECRETOS
08/11/2013 15:55:10 ANEXO I DO DECRETO 090-2013 DECRETOS
08/11/2013 15:54:48 ANEXO I DO DECRETO 090-2013 DECRETOS
08/11/2013 15:54:23 ANEXO I DO DECRETO 090-2013 DECRETOS
08/11/2013 15:54:01 ANEXO I DO DECRETO 090-2013 DECRETOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.