Prefeitura Municipal de Iracema

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	12/09/2013 11:21:14	LEI 659-2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA��O DE CR�DITO COM A AG�NCIA DE FOMENTO DO PARAN� S.A.	LEIS
	11/09/2013 09:56:08	S�MULA DE PEDIDO DE LICEN�A PR�VIA	S�MULA DE PEDIDO DE LICEN�A PR�VIA
	10/09/2013 11:08:28	LEI ORG�NICA DO MUNIC�PIO DE IRACEMA DO OESTE	LEIS
	09/09/2013 15:43:39	Portaria 266-2013 - Concede 15 dias de Licen�a M�dica � funcion�ria Lucilene Aparecida da Silva, ocupante do Cargo Efetivo de professora.	PORTARIAS
	06/09/2013 13:57:54	Disp�e sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 1.076.500,00 (um milh�o, setenta e seis mil e quinhentos reais) junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2013	DECRETOS
	06/09/2013 11:31:07	ERRATA - TERMO DE HOMOLOGA��O - HOMOLLOOGA o julgamento proferido pelo Sr. Pregoeiro, nomeado pela Portaria n.� 265/2013, datada de 30 de Agosto de 2013, sobre o Processo Licitat�rio n.� 020/2013, Modalidade Preg�o Presencial n.� 009/2013	ERRATAS
	05/09/2013 14:46:57	TERMO DE HOMOLOGA��O - Homologa o julgamento proferido pelo Sr. Pregoeiro, sobre o Processo Licitat�rio n.� 020/2013, Modalidade Preg�o Presencial n.� 009/2013	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	04/09/2013 09:57:09	DECRETO N.� 066/2013 - Disp�e sobre a abertura de cr�dito adicional suplementar junto ao Or�amento do Exerc�cio de 2013	DECRETOS
	03/09/2013 14:16:06	TERMO DE ADJUDICA��O - Adjudica o Objeto do Pregao 009-2013	ADJUDICAÇÃO
	02/09/2013 16:58:46	DECRETO 065-2013 - Disp�e sobre a suspens�o do concurso p�blico no �mbito da Prefeitura Municipal de Iracema do Oeste	DECRETOS
	30/08/2013 15:28:58	PORTARIA 265-2013 - Disp�e sobre a substitui��o do pregoeiro no processo licitat�rio n� 020/2013 relativo ao Preg�o n� 009/2013 dando outras provid�ncias.	PORTARIAS
	30/08/2013 15:19:54	ANEXO I DO DECRETO 064-2013	DECRETOS
	30/08/2013 15:19:13	DECRETO 064-2013 - Disp�e sobre a 3� (terceira) vers�o da LDO � Lei de Diretrizes Or�ament�rias, relativo ao exerc�cio de 2013, dando outras provid�ncias.	DECRETOS
	30/08/2013 15:15:41	ANEXO I DO DECRETO 063-2013	DECRETOS
	30/08/2013 15:13:10	DECRETO 063-2013 - Disp�e sobre a 14� (d�cima quarta) vers�o do PPA � Plano Plurianual, relativo ao quadri�nio 2010 a 2013	DECRETOS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.