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26/07/2013 09:55:55 DECRETO 054-2012 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo do Decreto nº 047-2013 que autorizou a abertura de Concurso Público no âmbito da Prefeitura Municipal DECRETOS
26/07/2013 09:53:05 DECRETO 053-2013 - REPUBLICACAO DECRETOS
24/07/2013 16:15:28 Decreto 053-2013 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) junto ao Orçamento do Exercício de 2013 DECRETOS
22/07/2013 16:27:29 EXTRATO DO CONTRATO 046-2013 EXTRATOS
19/07/2013 09:54:11 DECRETO 052-2013 - Nomeia os membros para o Conselho Gestor do Fundo de Habitacao de Interesse Social DECRETOS
19/07/2013 09:49:35 DECRETO 051-2013 - Nomeia o Comite Municipal do Programa Família Paranaense DECRETOS
17/07/2013 16:42:47 ERRATA - Extrato da Dispensa de Licitacao n° 005-2013 ERRATAS
17/07/2013 16:40:58 Lei 657-2013 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 462, datada de 14 de novembro de 2007 LEIS
17/07/2013 16:39:18 Lei 656-2013 - Dispoe sobre a autorizacao para abertura de credito adicional especial junto ao Orcamento do Exercício de 2013 LEIS
17/07/2013 16:37:35 LEI 655-2013 - Dispoe sobre a concessao de auxilio a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iracema do Oeste - APAE LEIS
17/07/2013 16:35:06 Decreto 050-2013 - Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial junto ao Orçamento do Exercicio de 2013 DECRETOS
16/07/2013 14:09:53 REPUBLICACAO DO EDITAL DE N° 01.01/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013 EDITAIS
16/07/2013 14:06:29 Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 17.000,00, junto ao orcamento do exercicio de 2013 DECRETOS
16/07/2013 09:51:12 EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITACAO DE N° 005 - 2013 EXTRATOS JUSTIFICATIVAS DE DISPENSA
16/07/2013 09:42:26 APROVA A JUSTIFICATIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACAO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 018-2013 - MODALIDADE DISPENSA DE LICITACAO DELIBERAÇÃO
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.