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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/07/2013 14:59:05 TORNA PÚBLICO A ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO EDITAIS
11/07/2013 15:31:00 EXTRATO DO CONTRATO 040-2013 EXTRATOS CONTRATOS
10/07/2013 16:57:25 DECRETO 048-2013 DECRETOS
10/07/2013 16:56:51 DECRETO 047-2013 DECRETOS
10/07/2013 14:04:37 EXTRATO DE CONTRATO 044-2013 EXTRATOS CONTRATOS
10/07/2013 14:03:10 EXTRATO DE CONTRATO 042-2013 EXTRATOS CONTRATOS
10/07/2013 14:01:36 EXTRATO DO CONTRATO 038-2013 EXTRATOS CONTRATOS
10/07/2013 13:59:49 EXTRATO DO CONTRATO 036-2013 EXTRATOS CONTRATOS
10/07/2013 13:57:53 EXTRATO DO CONTRATO 035-2013 EXTRATOS CONTRATOS
10/07/2013 11:24:05 EXTRATO DO CONTRATO 043-2013 EXTRATOS CONTRATOS
10/07/2013 09:14:52 EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITACAO 004-2013 EXTRATOS JUSTIFICATIVAS DE DISPENSA
09/07/2013 16:05:44 APROVA A JUSTIFICATIVA EXARADA PELA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO, REFERENTE AO PROCESSO LICITATORIO N° 017-2013 DELIBERAÇÃO
09/07/2013 15:50:08 EXTRATO DE CONTRATO 041-2013 EXTRATOS CONTRATOS
09/07/2013 10:00:08 Portaria 249-2013 Concede férias de 30 dias consecutivos ao funcionário Jose Aldo Bispo de Mello, ocupante do Cargo Efetivo de Operário. PORTARIAS
09/07/2013 09:57:47 Portaria 248-2013 Concede férias de 30 dias consecutivos ao funcionário Benedito Raimundo Leal, ocupante do Cargo Efetivo de Motorista. PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.