Prefeitura Municipal de Iracema

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/07/2013 09:54:02	Portaria 247-2013 Concede f�rias de 30 dias consecutivos ao funcion�rio Euclides Alexandre, ocupante do Cargo Efetivo de Oper�rio.	PORTARIAS
	09/07/2013 09:02:09	EXTRATO DO CONTRATO 039-2013	EXTRATOS	CONTRATOS
	03/07/2013 17:02:58	EXTRATO DO CONTRATO 037-2013	EXTRATOS	CONTRATOS
	03/07/2013 16:59:40	EXTRATO DO CONTRATO 034-2013	EXTRATOS	CONTRATOS
	03/07/2013 16:56:47	DECRETO 045	DECRETOS
	03/07/2013 15:37:55	LEI 654-2013 - Disp�es sobre a autoriza��o para abertura de Cr�dito Adicional especial junto ao or�amento do Exercicio de 2013	LEIS
	03/07/2013 14:41:07	Decreto 044 - 2013 - Convoca a Conferencia Intermunicipal do Meio Ambiente de 2013.	DECRETOS
	03/07/2013 14:39:36	Decreto 043 - 2013 - Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial junto ao orcamento do exercicio de 2013	DECRETOS
	03/07/2013 14:37:50	Decreto 042-2013 - Disp�e sobre a abertura de credito adicional suplementar em favor do orcamento geral do munic�pio, relativo ao exercicio financeiro de 2013.	DECRETOS
	03/07/2013 09:05:49	HOMOLOGA O LAUDO CIRCUNSTANCIADO 001 - 2013, SOBRE AVALIACAO DE BENS MOVEIS	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	02/07/2013 13:10:14	Portaria n� 246/2013, Nomeia a Senhorita Aline Souza de Faveri, para ocupar o Cargo de Provimento em Comiss�o de Assessor de Secretaria s�mbolo CC-08.	PORTARIAS
	02/07/2013 13:07:55	Portaria n� 245-2013 - Altera o n�vel do Cargo do Senhor Renato Semenssi, para ocupar o Cargo de Provimento em Comiss�o de Assessor de Secretaria, s�mbolo CC-05.	PORTARIAS
	02/07/2013 13:05:53	Portaria n� 244-2013 - Altera o n�vel do Cargo do Senhor Luciano dos Santos Leonel, para ocupar o Cargo de Provimento em Comiss�o de Assessor de Secretaria, s�mbolo CC-08.	PORTARIAS
	02/07/2013 11:38:00	Portaria n� 243/2013 - Concede licen�a m�dica pelo INSS at� dia 07-07-2013 a Funcion�ria Rosangela Maria de Souza de Faveri ocupante do Cargo de Agente Comunit�rio de Sa�de.	PORTARIAS
	02/07/2013 10:50:25	Portaria n� 242-2013 Concede f�rias de 30 dias consecutivos a funcion�ria Gleicy Jaqueline S. Bastos, ocupante do Cargo Efetivo de Agente de Sa�de.	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.