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06/05/2022 15:32:33 Decreto 043-2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 608.000,00 (Seiscentos e oito mil reais), junto ao Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. DECRETO
06/05/2022 15:28:40 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 032-2022 - DIGITO COMERCIAL - EIRELI EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
06/05/2022 15:26:59 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 031-2022 - R. A. MORAES - EIRELI EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
06/05/2022 15:24:31 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 030-2022 - AC MASTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
06/05/2022 15:21:56 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 029-2022 - SARTHOF ELETRO E SERVICOS - EIRELI EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
06/05/2022 15:19:00 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 028-2022 - MAQPEL PAPELARIA E EQUIPAMENTOS LTDA EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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06/05/2022 11:36:37 Portaria 199-2022 - Declara a Estabilidade Funcional da Servidora Kelly Ferreira, em virtude de aprovação na avaliação do Estágio Probatório. PORTARIA
06/05/2022 10:30:32 Decreto 041-2022 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Doenças infecciosas virais DECRETO
03/05/2022 16:50:50 AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 022/2022 - Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de Gêneros Alimentícios para composição de Cestas Básicas, destinadas à Secretaria de Assistência Social, para atendimento dos usuários da política de assistência social que vivem em situação de risco social AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL
03/05/2022 16:48:08 Termo de Dispensa 008-2022 - Contratação de empresa para fornecimento de 04 (quatro) Tablets, para atendimento Resolução SESA nº 239/2022 de incentivo financeiro de investimento para aquisição de equipamentos para unidades de Atenção Primária em Saúde TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
03/05/2022 16:44:08 Termo de Dispensa 007-2022 - Contratação de empresa para fornecimento de luvas de proteção e botinas (EPIs) destinados aos trabalhadores da UVR - Unidade de Valorização de Recicláveis de Iracema do Oeste, em atendimento ao Convênio nº 4500059410/2020 firmado entre o Município de Iracema do Oeste e a Itaipu Binacional TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
03/05/2022 16:30:13 EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 017/2022 - BERNARDES & MACIEL LTDA EXTRATO CONTRATO
03/05/2022 16:15:12 EXTRATO DE CONTRATO PMIO Nº 016/2022 - NR6 EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA EXTRATO CONTRATO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.